Termos de Uso da API — planos pagos

O Carpedia opera uma API pública de dados veiculares (/api/v1, documentada em /desenvolvedores/docs) que dá acesso, por chamadas autenticadas por chave, ao mesmo catálogo que alimenta o site: marcas, modelos e versões; preço de referência FIPE e seu histórico; ficha técnica; itens de série e opcionais; custo estimado de uso; dados de mercado. A API é somente leitura.

Estes termos regem especificamente o uso pago da API (planos Starter, Pro e Empresa) e a compra de crédito avulso — inclusive por quem está no plano Grátis — e complementam, sem substituir, os Termos de Uso gerais do site e a Política de Privacidade.

Pode contratar um plano pago ou comprar crédito avulso qualquer pessoa física ou jurídica, maior de 18 anos ou devidamente representada, com CPF ou CNPJ válido, que forneça informações verdadeiras no cadastro. Contratar em nome de uma empresa pressupõe que quem assina tem poderes para isso.

O acesso começa por um cadastro em /desenvolvedores, usando o mesmo login da sua conta Carpedia — não existe senha separada para a API. Uma vez liberado o plano, você recebe uma chave de API exibida uma única vez; guardamos apenas o hash dela.

A chave é pessoal e você é responsável por todo uso feito com ela, inclusive por terceiros a quem repassá-la. Suspeitou de vazamento? Revogue a chave no painel imediatamente e gere outra. Autenticação em duas etapas (TOTP) é obrigatória para acessar o painel de desenvolvedor.

Além da cota mensal comercial acima, existe um teto técnico de proteção de 300 requisições por minuto para todos os planos, publicado na documentação e sujeito a ajuste operacional — é proteção contra picos e abuso, não uma característica que varia por plano, e pode mudar sem configurar alteração destes termos.

Assinatura mensal, cobrada automaticamente no cartão

Ao assinar um plano pago, você faz o checkout num ambiente hospedado pela Asaas Gestão Financeira S.A., nossa operadora de pagamento, e cadastra um cartão de crédito. A partir daí, a assinatura é cobrada automaticamente nesse cartão a cada ciclo mensal, sem que você precise pagar uma fatura à mão. A cota do mês é liberada por inteiro no início do ciclo, independente de quanto você usar.

O crédito avulso é um saldo que você compra antes de precisar dele, para cobrir requisições além da cota — cada uma debita o valor por consulta da tabela acima, do saldo já pago. Está disponível para todos os planos, inclusive o Grátis, em compras de R$ 20,00 a R$ 5.000,00, pagas por Pix ou cartão de crédito. Também pode ser comprado por Pix diretamente pela API (POST /api/v1/creditos) e pelo servidor MCP. O saldo não expira e é debitado só quando você consome acima da franquia do seu plano.

Se a cota mensal acabar e não houver saldo disponível, a próxima requisição excedente é recusada tecnicamente (erro de limite na resposta da API) — e não cobrada. Nunca geramos uma cobrança por um valor que você não tinha saldo para cobrir, nem fatura no fim do mês por excedente não autorizado previamente.

Meios de pagamento, nota fiscal e dados de cobrança

Assinatura e crédito avulso são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., nossa operadora de pagamento. O dado do cartão é informado diretamente a ela na tela de checkout — o Carpedia não recebe, não processa e não armazena, em nenhum momento, número de cartão ou qualquer outro instrumento de pagamento.

No primeiro pagamento (assinatura ou crédito avulso), pedimos seus dados de cobrança — nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e telefone. Eles são usados para processar a cobrança junto à Asaas e para a emissão da nota fiscal, e ficam guardados para os pagamentos seguintes, sem pedir de novo.

A emissão da nota fiscal é feita hoje pela plataforma de pagamento sob demanda, não automaticamente: solicite pelo e-mail acima ou pelo painel informando o CPF ou CNPJ usado na cobrança e nós providenciamos. Enquanto a emissão automática por cobrança não estiver ativa, este é o caminho — se isso mudar, esta seção é atualizada primeiro.

Cancelamento e reembolso

Cancele quando quiser, pelo painel ou escrevendo para contato@carpedia.com.br. O cancelamento interrompe as cobranças futuras — a Asaas não tenta debitar seu cartão de novo —, e o acesso ao plano continua até o fim do ciclo já pago. Ao fim do ciclo, a conta volta automaticamente ao plano Grátis, sem cobrança adicional e sem reembolso proporcional do período em curso, com uma exceção: na primeira assinatura de um plano novo, se você se arrepender dentro de 7 dias corridos da primeira cobrança, reembolsamos esse pagamento integralmente.

Nota de transição: a regra acima de cancelamento (acesso até o fim do ciclo) e a disponibilidade de crédito avulso para todos os planos valem a partir de agora. Já a remoção do reembolso de saldo avulso em até 90 dias, que estas regras substituem, é válida para compras de crédito realizadas a partir de 06/10/2026; compras de crédito feitas antes dessa data mantêm a regra de reembolso vigente na data da compra.

Troca de plano

Trocar de plano (subir ou descer) abre um novo checkout, no cartão que você informar naquele momento. Quando a nova assinatura é confirmada, a anterior é encerrada. O valor do plano novo é cobrado integralmente na hora, sem crédito proporcional do que restava do ciclo do plano anterior.

Inadimplência

Se a cobrança da renovação falhar, avisamos por e-mail e a Asaas envia lembretes por e-mail e SMS. Sem regularização em 5 dias após o vencimento, o acesso ao plano é suspenso — a API responde 402 até o pagamento ser regularizado, e a conta e os dados continuam guardados. Sem regularização em 30 dias, a assinatura é cancelada e a conta volta ao plano Grátis. Em nenhuma hipótese a inadimplência gera cobrança de valor não previsto na tabela de preços — só suspensão de acesso.

Usar os dados da API dentro do seu produto, aplicação ou análise é exatamente para isso que ela existe. Esta seção estende, sem contradizer, a seção “Uso da API e do MCP” já publicada nos Termos de Uso gerais. Ao usar um plano pago, você concorda em não:

• redistribuir ou revender o acervo em massa como se fosse base própria, mesmo que o volume necessário caiba dentro da sua cota;
• arquivar o acervo ou usá-lo para treinar IA — a regra completa (cache operacional sim, base própria não; treino, fine-tuning e índice de embeddings não; consulta em tempo de resposta sim) está na seção “Retenção do dado e uso para treinamento de IA” dos Termos gerais, e vale igual para plano pago e gratuito;
• criar múltiplas contas ou chaves para contornar a cota ou o preço do seu plano;
• remover ou omitir a atribuição ao Carpedia quando o dado for exibido publicamente;
• tentar burlar a autenticação, o limite técnico de requisições ou qualquer proteção anti-abuso.

Podemos suspender uma chave ou conta que descumpra o acima, com aviso e 7 dias para corrigir — exceto quando o uso estiver prejudicando o serviço para outros ou configurar risco de segurança, caso em que a suspensão pode ser imediata. Você pode contestar pelo e-mail de contato, com resposta em até 5 dias úteis.

O catálogo — curadoria, organização, modelos de estimativa, software e documentação — é de titularidade do Carpedia. Usar a API não transfere propriedade de nada a você. Cada plano concede uma licença de uso não exclusiva e intransferível para consultar e usar os dados dentro dos limites destes termos, enquanto sua assinatura estiver ativa. Você continua dono integral do que constrói sobre a API.

O Carpedia opera em regime de melhor esforço. Nesta fase do produto, não há garantia formal de disponibilidade (SLA) para nenhum plano, inclusive o Empresa — preferimos dizer isso com clareza a prometer um número que a infraestrutura de hoje não sustenta. Não há crédito ou reembolso automático por indisponibilidade nesta fase.

A cobrança acrescenta dado de faturamento (nome ou razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço) e o registro de cada cobrança processada — nunca o instrumento de pagamento em si (número de cartão, dados de PIX), que fica inteiramente com a Asaas Gestão Financeira S.A., nossa operadora de pagamento. O tratamento desse dado segue a mesma base legal (execução de contrato) e, no caso da nota fiscal, cumprimento de obrigação legal. A Política de Privacidade é o documento que efetivamente rege o tratamento de dados pessoais e integra estes termos.

O Carpedia é uma fonte de dados, não uma consultoria. A API é fornecida como está, com base no melhor esforço da Seção 7, e a decisão de usar qualquer dado retornado é sua. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada a estes termos está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, e não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei brasileira assegura de forma cogente.

Estes termos valem enquanto sua conta tiver um plano pago ativo. Qualquer uma das partes pode encerrar a relação: você, cancelando a assinatura; o Carpedia, suspendendo ou encerrando o acesso nos casos das Seções 4 (inadimplência) e 5 (abuso), ou por descumprimento de qualquer outra obrigação não sanado em até 15 dias após aviso. Encerrada a conta, suas chaves são revogadas.

Podemos ajustar preços, planos, cotas e o texto destes termos. Mudança que restrinja o que você já tinha — cota menor, preço maior, regra nova — é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência, e nesse período você pode cancelar sem custo se não concordar. Correção de texto e melhoria entram em vigor na data da revisão, sem esse aviso prévio.

A revisão de 06/09/2026 é majoritariamente uma ampliação de direitos — cancelamento com acesso garantido até o fim do ciclo, crédito avulso liberado para todos os planos, teto técnico de minuto mais alto — e por isso entra em vigor sem esse aviso prévio de 30 dias. A única restrição dela é a remoção do reembolso de saldo avulso em 90 dias, que segue a nota de transição da Seção 4: vale para compras a partir de 06/10/2026, respeitando o aviso prévio para quem já tinha saldo comprado sob a regra anterior.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir questões deles decorrentes — mesma cláusula dos Termos de Uso gerais.

Dúvida sobre estes termos ou sobre uma cobrança: contato@carpedia.com.br. Junto com a Política de Privacidade e os Termos de Uso gerais, este documento é o acordo completo entre você e o Carpedia sobre o uso pago da API.